Apostilar seu documento é um procedimento realizado pelo 1º Tabelião de Notas e Protestos para a legalização de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países (veja lista aqui) partes da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila). Consiste na aposição de uma apostila (equivalente a um carimbo de autenticidade) emitida no site do CNJ e afixada ao documento.

Podem ser apostilados: Escrituras Públicas, Certidões do Registro Civil, Documentos Empresariais, Diploma Universitário (Histórico Escolar), Traduções Juramentadas, dentre outros.

O interessado comparece ao 1º Tabelião de Notas e Protestos, com seu Documento de Identificação e CPF originais (não serve cópia autenticada), e assina duas vezes em um formulário, preenchendo-o com seus dados. Com o padrão de assinatura arquivado no cartório, documentos por ele assinado podem ser levados para o reconhecimento de firma por semelhança.

1) Solicite o modelo de requerimento;
2) Preencha o mesmo, imprima e assine nos campos próprios;
3) Dirija-se ao 1º Tabelião de Notas e Protestos;
4) Realize o pagamento do serviço;
5) Faremos o apostilamento e assim que pronto poderá ser retirado.

– Os documentos particulares, como: Traduções Públicas, Diplomas, Histórico Escolar; devem ser apresentados com assinatura/firma reconhecida.
– As certidões emitidas por Cartórios de Registro Civil e Tabelião de Notas NÃO precisam ter as assinaturas reconhecidas em outro Cartório, pois o sinal público deve ser reconhecido no 1º Tabelião de Notas e Protestos (artigo 10, & 3º do Prov. 58/2016 CNJ).